Como era esperado, o vereador que for eleito presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, no dia 1º de janeiro, será também empossado como prefeito interino do município. O primeiro desafio do prefeito interino será o combate e medidas que serão tomadas para conter o avanço do Covid-19 em Petrópolis.

Esta situação inusitada na Cidade Imperial está acontecendo, porque o ex-prefeito Rubens Bomtempo não conseguiu junto a Justiça Eleitoral uma liminar permitindo que fosse diplomado e tomasse posse.

O Ministro Sergio Silveira Banhos do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) negou o recurso especial do ex-prefeito. Com esta decisão, o julgamento final do seu caso será feito apenas em 2021, quando a Justiça retornar o recesso. Ao negar o recurso, o Ministro no STE afirmou que: “na linha da jurisprudência do TSE, é inadmissível o deferimento do pedido de registro de candidato que não se encontra no pleno exercício dos direitos políticos”.

É importante lembrar que, caso a decisão do TSE seja pelo indeferimento do registro de candidatura de Bomtempo. Petrópolis terá nova eleição que acontecerá, somente após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar com base na decisão do TSE.

Infelizmente, alguns comentários em redes sociais passaram uma informação incorreta, dizendo que nova eleição em Petrópolis seria marcada pela Câmara. Isto não é correto, pois quem define a data da eleição é o TSE ou TRE.

Com esta situação, o futuro presidente da Câmara terá que administrar o município até que o recurso de Bomtempo seja julgado ou novas eleições sejam marcadas. Este fato vai mobilizar os vereadores eleitos, que serão empossados no dia 1º de janeiro, pois, alguns vereadores devem se candidatar à presidência de olho na possibilidade de administrar a cidade, mesmo que seja por um período curto.

No entanto, vale ressaltar que, os desafios para o prefeito eleito ou interino são muitos, principalmente no que diz respeito a recuperação econômica da cidade dos efeitos negativos causados pela pandemia. Outro desafio será recuperar o ano letivo de 2020 e preparar o retorno ou não dos alunos às escolas municipais.

Nota de esclarecimento
Em nota, a assessoria do candidato Rubens Bomtepo disse que "a ação que está sendo analisada não se deu por ato ilegal, mas por fazer um parcelamento nos repasses da Prefeitura para o Instituto de Previdência dos Servidores – dois entes públicos. Esse ato foi, inclusive, legitimado por lei aprovada na Câmara Municipal. Um processo no qual jamais poderia caber enriquecimento ilícito. Algo assim não se viu nem sequer na ditadura militar. O caso foi julgado na primeira instância por um juiz que nem vive em Petrópolis, e pior: não tive a chance plena de defesa, uma vez que meu advogado estava com problemas de saúde e não recorreu da ação"